O direito previdenciário é um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e início do século XX. Seu objetivo é o estudo e a regulamentação do instituto da seguridade social. É a vertente jurídica que assegura ao…
A MAFE Advogados trabalha na prestação de serviços para garantir os melhores resultados em Recuperação de Crédito, garantindo aos seus clientes muitas funcionalidades e os mais diversos recursos disponíveis para alcançar as suas metas no recobro de ativos – seja na esfera extrajudicial ou judicial.…
O Direito Civil é o ramo do direito privado que trata das normas que regulam os direitos e obrigações das pessoas físicas e jurídicas nas suas relações diárias. Permeiam esta área as situações patrimoniais, familiares, obrigacionais, morais, bem como a relação de consumo. Na Martins,…
O Direito Tributário é o ramo do direito público que regula a relação entre Estado e cidadãos-contribuintes, tendo em vista a instituição e cobrança compulsória de tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições e empréstimos compulsórios). Partindo da premissa de que a tributação é inafastável,…
A Martins Furquim & Eberhardt é uma banca de advogados que atua estrategicamente para auxiliar no desenvolvimento de empresas de pequeno e médio porte, prestando assessoria jurídica empresarial multidisciplinar full service, nas áreas afetas ao mundo empresarial, que perpassam pelo direito civil, direito trabalhista, direito…
A entrada em vigor do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) no âmbito da União Europeia pressionou a aprovação da nossa Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709), sancionada em 14 de agosto de 2018, com conteúdo bastante similar ao do regulamento…
O direito imobiliário é o ramo do direito privado que regulamenta os direitos de uso, fruto, disposição, propriedade e a posse de bens imóveis. Essa área abrange, por exemplo, as mais variadas formas de aquisição e perda de uma propriedade, a compra e venda de…
O Direito do Trabalho tem como base a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), sendo regido por um conjunto de princípios, normas e institutos concernentes à relação de trabalho. A referida consolidação sofreu importante reforma no ano de 2017 e trouxe novas definições sobre diversos aspectos,…