O direito imobiliário é o ramo do direito privado que regulamenta os direitos de uso, fruto, disposição, propriedade e a posse de bens imóveis. Essa área abrange, por exemplo, as mais variadas formas de aquisição e perda de uma propriedade, a compra e venda de imóveis, bem como assuntos de condomínio horizontal e vertical, incorporação, aluguel, relações de vizinhança, usucapião e sistema financeiro habitacional. Também está compreendido dentro do direito imobiliário o direito registral, que é um ramo do direito público que trata do conjunto de normas complexas pertinentes ao registro de imóveis.
No ramo do direito imobiliário, nosso escritório oferece os seguintes serviços:
- Análise de risco em transações imobiliárias;
- Aquisição de imóveis e incorporação imobiliária;
- Assessoria em contratos – elaboração, rescisão, descumprimento contratual, negociação e renegociação;
- Desapropriação;
- Despejo;
- Despesas do imóvel – responsabilidade.
- Desmembramentos;
- Extinção de Condomínio;
- Hipoteca e fiança;
- Indenizações;
- Inventários;
- Loteamentos;
- Registro de imóveis;
- Regularização de edificações;
- Reintegração de posse;
- Renovatória de locação;
- Responsabilidade do construtor;
- Unificação de áreas;
- Usucapião judicial e extrajudicial;
- Confecção de convenções condominiais e regimento interno;
- Cobrança de cotas condominiais.