O Direito Tributário é o ramo do direito público que regula a relação entre Estado e cidadãos-contribuintes, tendo em vista a instituição e cobrança compulsória de tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições e empréstimos compulsórios).

Partindo da premissa de que a tributação é inafastável, por se tratar de instrumento necessário para existência do Estado e consecução das suas políticas públicas, mas que deve harmonizar-se com os direitos e garantias individuais outorgados pela Constituição Federal aos cidadãos-contribuintes, sob pena de revelar-se instrumento arbitrário, confiscatório e violador da liberdade, patrimônio, igualdade e segurança jurídica, defendemos seu direito à uma tributação justa.

Confira nossos serviços tributários para empresas e pessoa física:

  • CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL: defendemos o direito de empresas e pessoas físicas em autos de infrações e execuções fiscais, bem como em ações de iniciativa do contribuinte que objetivam anular e desconstituir créditos ilegalmente instituídos e cobrados pelo Fisco.
  • RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS: revisamos documentos e rotinas fiscais, em busca de oportunidades e recuperação de créditos tributários, decorrentes de tributos pagos indevidamente.
  • PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: elaboramos planejamentos tributários estratégicos, visando a redução lícita da carga tributária da empresa ou pessoa física, considerando suas particularidades e projeções comerciais e patrimoniais.
    GESTÃO DE PASSIVO: auxiliamos na gestão do passivo da empresa ou pessoa física, sempre em busca do meio mais vantajoso e econômico para a extinção do débito tributário e obtenção da regularidade fiscal (certidões negativas ou positivas com efeito de negativa).
  • COMPLIANCE: atuamos consultivamente e preventivamente, implementando política de conformidade da empresa ou pessoa física à legislação tributária, elaborando pareceres sobre sua interpretação e aplicação, a fim de reduzir o risco de autuações fiscais.

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